População ajuda a definir rumo de R$ 40 milhões do orçamento em Minas

Integrantes da sociedade civil representantes de vários segmentos e movimentos populares conseguiram definir o destino de cerca de R$ 40 milhões previstos no orçamento do Estado para este ano e no Plano Plurianual de Ações Governamentais em vigor até dezembro. As ações nas áreas de saúde, segurança pública e educação foram traçadas em uma série de audiências feitas nas cidades polo representantes das regiões do Triângulo Mineiro, Zona da Mata e Vale do Jequitinhonha, além de Belo Horizonte. A proposta agora é que as reuniões ocorram também durante a elaboração das propostas orçamentárias pelo Executivo.

Entre os projetos incluídos a pedido da sociedade no orçamento está a ampliação do programa da subsidiária da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) de levar esgotamento sanitário e abastecimento a municípios do semiárido mineiro. A ação, direcionada para municípios mais carentes, passa a atender também pequenos distritos com até 200 habitantes. Esta, segundo o presidente da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa, deputado André Quintão (PT), foi uma das principais demandas. “São aqueles distritos menores, que, às vezes, têm quatro ou cinco mil pessoas apenas e não eram atendidos”, explica.

Na área da saúde, ficou concentrada grande parte dos investimentos apontados pelas emendas populares. Para obras de melhoria no atendimento hospitalar, com construção ou reforma de unidades, por exemplo, foram R$ 2,97 milhões. Já para o apoio a centros de atenção psicossocial e atendimentos a dependentes químicos foi destinado mais R$ 1,4 milhão. Uma forte demanda foi justamente a adoção de um plano para o enfrentamento das drogas, especialmente o crack.

Os movimentos direcionaram verba ainda para ações na área de segurança alimentar. A maior delas, de R$ 1 milhão, foi para a contratação de profissionais de vigilância nutricional para as equipes do programa Saúde da Família. A educação foi outra preocupação dos segmentos sociais. Eles destinaram R$ 1,67 milhão ao ensino fundamental e médio rural, no programa Escola da Família Agrícola, e R$ 800 mil para a construção e reforma de quadras poliesportivas.

Avanço

Para o presidente da comissão de participação popular, deputado André Quintão, as propostas apresentadas representaram avanços. “Os pedidos foram consistentes. Mesmo sendo ano eleitoral, tivemos praticamente a mesma participação de anos anteriores”, disse. Foram 230 projetos apresentados, dos quais 189 aprovados. O trabalho deu origem a 119 requerimentos, 82 emendas ao PPAG e 60 no orçamento do Estado.

O parlamentar disse que o trabalho de acolhimento de emendas da sociedade civil fechou um ciclo em 2010 e, a partir deste ano, é preciso avançar. “Temos de dar um passo além, e esse passo, sugerido e aprovado em audiência, é fazer com que o governo possa realizar, com o Legislativo, audiências públicas antes mesmo de encaminhar o Plano Plurianual de Ações Governamentais 2012-2015. Com a experiência acumulada nos últimos anos, acreditamos que a sociedade civil pode subsidiar a elaboração da proposta”, afirmou.